Notícias Técnicas
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Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
03/04/2012 -
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
03/04/2012 -
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor nesta segunda-feira
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
02/04/2012 -
Cuidados ao declarar despesas com saúde
As determinações da Receita Federal são rigorosas e impõem limites.
02/04/2012 -
Como indicar conta conjunta na declaração de IR?
Uma dúvida neste sentido é: e quando a conta for conjunta, como declarar?
02/04/2012 -
Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet.
02/04/2012 -
CPMF, não cabível no Refis IV, pode ser absorvida com parcelamento anterior
A empresa havia incluído dívida de CPMF no Parcelamento Especial de 2003 do Fisco federal. O
02/04/2012 -
Fazenda não pode exigir diferença de taxas de juros
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
02/04/2012 -
Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido
A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal.
02/04/2012 -
Empresa sem empregados não deverá pagar contribuição sindical
O sindicato patronal ajuizou ação em 2009 na Justiça do Trabalho da 9ª Região (SC) buscando o pagamento do imposto referente a 2008, mas não teve sucesso.
02/04/2012 -
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Os contratantes são obrigados a agir com honestidade e boa-fé, tanto na conclusão do contrato, como em sua execução.
02/04/2012 -
Termina hoje prazo para a entrega da Dmed
A declaração deve conter: CPF, nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço, valores recebidos de pessoas físicas, além da assinatura digital.
30/03/2012 -
Empresa do Simples que sócio possui outra empresa pode ser excluída da tributação
Assim, estão enquadrados nestas situações empresas que: . participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado desde que a receita bruta global ultrapasse o limite,
30/03/2012 -
IR 2012: você sabe como funciona a prioridade no pagamento de restituição?
O pedido de prioridade é analisado pela Receita, que pode aprová-lo ou não.
30/03/2012 -
Fechar uma empresa pode ficar mais fácil
Duas medidas simples podem reduzir o tempo de encerramento de um negócio dos atuais quatro anos para um ano no país
30/03/2012 -
Imposto de Renda: estrangeiro que não declara rendimentos pode ter visto negado
A contrapartida do não cumprimento/observância das normas fiscais é o risco de ter futuras solicitações de vistos de trabalhos questionadas ou negadas.
30/03/2012 -
Sócio de empresa também pode ser empregado
O trabalhador alegou que desde 06/09/2003 atuava na empresa também como empregado.
30/03/2012 -
Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões
A questão é tratada pelo artigo 2º da Lei nº 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores
30/03/2012 -
Carência de empregados pode evidenciar problemas no RH
No entanto, esse sintoma pode mostrar que, mais do que falta de pessoal, a empresa vive mesmo um apagão de gestão de pessoas.
29/03/2012 -
Aviso de extinção - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012
Conselheiro do CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, alerta que multa para quem perder o prazo é de R$ 200
29/03/2012